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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 452/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2022
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Portaria nº 451/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2022
Designa Responsável Técnica Médica, em substituição de Titular.

Portaria nº 450/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 12/2022.

Portaria nº 449/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Presencial nº 039/2022.

Portaria nº 448/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 447/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2022
Convoca Conselheiras Tutelares Suplentes.

Portaria nº 446/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2022
Retoma o prazo do Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 385, de 12 de setembro de 2022.

Portaria nº 445/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2022
Conclui Expediente Administrativo Instaurado pela Portaria nº 392, de 15 de setembro de 2022.

Portaria nº 444/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 443/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria Voluntária por idade com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição.

Portaria nº 442/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2022
Concede Mudança de Nível à Professor.

Portaria nº 441/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2022
Concede Mudança de Nível à Professor.

Portaria nº 440/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2022
Concede Mudança de Nível à Professora.

Portaria nº 439/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2022
Designa Representantes dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno.

Portaria nº 437/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2022
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social- INSS.

Portaria nº 438/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2022
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 436/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de outubro de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria nº 435/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de outubro de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 434/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de outubro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 433/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor.

Portaria nº 431/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2022
Cancela Convocação de Pedagogo para Trabalho em Regime Suplementar.

Portaria nº 430/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2022
Cancela Designação de Pedagogo para a Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola. Retoma Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório.

Portaria nº 432/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2022
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social - INSS.

Portaria nº 429/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidores.

Portaria nº 428/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2022
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Concorrência nº 005/2022.

Portaria nº 427/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital de Pregão Eletrônico nº011/2022.

Portaria nº 426/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2022
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Professor de Anos Iniciais.

Portaria nº 425/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 424/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2022
Concede salário-maternidade à servidora.

Portaria nº 423/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2022
Concede Férias a Servidor.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul


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