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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Promoções de Classes a Servidores.

Portaria 371/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Adicionais por Tempo de Serviço a Servidores. Revoga a Portaria nº 180/2022.

Portaria nº 370/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 369/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial, Instaurado pela Portaria nº 249, de 27 de junho de 2022. Aplica penalidades e cientifica a Empresa.

Portaria nº 368/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 033/2022.

Portaria nº 367/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria por Invalidez Permanente com Proventos Integrais.

Portaria nº 366/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 365/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 364/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 363/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 032/2022.

Portaria nº 362/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 360/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 360/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 359/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 358/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 357/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 356/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 355/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de agosto de 2022
Interrompe o Gozo de Licença Prêmio de Servidor.

Portaria nº 354/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 353/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 296, de 19 de julho de 2022.

Portaria nº 352/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 351/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 350/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Exonera, a pedido, servidor público do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 349/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 326, de 08 de agosto de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 348/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 347/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Designa Responsável Técnico Médico e seu substituto. Revoga a Portaria nº 11, de 05 de janeiro de 2021.

Portaria nº 346/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de agosto de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 345/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2022
Interrompe Parcialmente Férias de Servidor.

Portaria nº 344/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2022
Torna Insubsistente a Portaria nº 329, de 08 de agosto de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 343/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2022
Torna Insubsistente a Portaria nº 328, de 08 de agosto de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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