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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos alguns decretos de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todos os decretos do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Decretos

Decreto Municipal nº 031/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021
Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul

Decreto Municipal nº 032/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021
Reitera a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Preta, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 030/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2021
Regulamenta o sistema de registro de frequência do ponto de servidor em deslocamento, a serviço ou em razão de impossibilidade de registro na forma eletrônica ou para fins de registro de serviço extraordinário (horas extras).

Decreto Municipal nº 029/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2021
Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 028/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de março de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 025/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Prorroga prazo para Execução do Programa de Serviços Veterinários para o Exercício de 2021

Decreto Municipal nº 026/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Prorroga prazo para Execução do Programa de Inseminação Artificial para o Exercício de 2021

Decreto Municipal nº 027/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2021
Estabelece as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Sul/RS.

Decreto Municipal nº 023/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Delega competência a servidor

Decreto Municipal nº 024/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Preta

Decreto Municipal nº 022/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de fevereiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 019/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medias sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Vermelha

Decreto Municipal nº 020/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado

Decreto Municipal nº 017/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 016/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de fevereiro de 2021
Fixa dias letivos, carga horária e períodos de atendimento para as escolas municipais

Decreto Municipal nº 015/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 014/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Suspende atividades da escola municipal de ensino fundamental Daltro Filho. Transfere alunos e professores para a escola municipal de ensino fundamental Duque de Caxias.

Decreto Municipal nº 012/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de fevereiro de 2021
Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 013/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de fevereiro de 2021
Altera anexo único, parte integrante do Decreto 039, de 30 de agosto de 2017 que fixa tabela de preços-bases, relativos aos serviços com máquinas e veículos de propriedade do Município ou terceirizados em respaldo à Lei n.º 815, de 22 de junho de 2017.

Decreto Municipal nº 010/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto Municipal nº 011/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de fevereiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Decreto Municipal nº 001/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2021

Decreto Municipal nº 002/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2021
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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