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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 346/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 345/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado Pela Portaria n° 297, de 10 de julho de 2025.

Portaria n° 344/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 343/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 342/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 337, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 341/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 338, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 340/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 339/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Desliga Servidor Público, em virtude de seu falecimento.

Portaria n° 338/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Portaria n° 337/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Portaria n° 336/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 335/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 334/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Cancela Concessão de adicional de Insalubridade.

Portaria n° 333/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista a Servidora Lovani Vandriete Mantelli, a Título Experimental, Junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria n° 332/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Designa Secretária Interina.

Portaria n° 331/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 330/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Portaria n° 329/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Designa Servidores para Controle e Conferência de Mercadorias e Produtos Adquiridos pelo Município, para Suprimento de suas Atividades e Estabelece Procedimentos Inerentes. Revoga a Portaria n° 095, de 31 de março de 2021.

Portaria n° 328/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Designa Servidora para executar tarefas de controle da Frota Municipal. Revoga a Portaria n° 459, de 18 de setembro de 2023.

Portaria n° 327/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria n° 326/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 325/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2025
Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município. Revoga a Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024.

Portaria n° 324/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Conclui Sindicância Investigatória Instaurada pela Portaria n° 275, de 17 de junho de 2025.

Portaria n° 323/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 322/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Designa Membros para Comporem o Grupo Municipal de Educação Fiscal. Revoga Portaria n.° 092, de 30 de março de 2021.

Portaria n° 321/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 320/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 319/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria n° 318/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 317/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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