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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 367/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Designa Secretária Interina para Responder pela Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Portaria n° 366/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 365/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 364/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 363/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 362/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 361/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 360/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n° 11, de 10 de janeiro de 2024 como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 359/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 269, de 12 de junho de 2025 para substituir membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul - COMDICA.

Portaria n° 358/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 283, de 23 de junho de 2025, para substituir membros da Comissão de Seleção de Projetos para Concessão de Patrocínios nos Termos da Lei Municipal n° 840/2017.

Portaria n° 357/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 018, de 07 de janeiro de 2025 para substituir membro da Comissão Permanente para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria n° 356/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria n° 355/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 354/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde.

Portaria n° 353/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de agosto de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 352/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de agosto de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 351/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 350/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 349/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 348/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 347/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Desliga Servidor Público, em virtude de seu falecimento.

Portaria n° 346/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 345/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado Pela Portaria n° 297, de 10 de julho de 2025.

Portaria n° 344/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 343/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 342/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 337, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 341/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 338, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 340/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 339/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Desliga Servidor Público, em virtude de seu falecimento.

Portaria n° 338/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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