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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 267/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Designa os Servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos para Regularização dos Poços do Município, para o fim que estabelece a Instrução Normativa SEMA Nº 5/2023, e dá outras Providências. Revoga a Portaria n° 333, de 10 de julho de 2023.

Portaria n° 266/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 265/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Servidor para a Função de Fiscal e Responsável do Serviço de Inspeção Municipal de Boa Vista do Sul e dá outras Providências.

Portaria n° 264/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 263/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora.

Portaria n° 262/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação dos Filhos.

Portaria n° 261/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Fomento.

Portaria n° 260/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Gestora de Termo de Fomento.

Portaria n° 259/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidora.

Portaria n° 258/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 257/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 256/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 255/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 254/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 253/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Altera a Portaria 113, de 21 de março de 2023, para substituir servidoras para comporem a Equipe de Apoio. Revoga a Portaria n° 443, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 252/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Designa Servidora como Gestora de Contratos. Revoga a Portaria n° 442, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 251/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Servidora Efetiva para exercer o Cargo em Comissão de Dirigente da Divisão de Contratos.

Portaria n° 250/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Assessora de Imprensa e de Comunicação.

Portaria n° 249/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de maio de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 248/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de maio de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 247/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 246/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 245/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 244/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 243/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 242/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 241/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 240/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Designa membros da Equipe Multiprofissional Municipal.

Portaria n° 239/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 238/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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