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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 161/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 160/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 159/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 158/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 157/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de abril de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 156/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 155/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 154/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2024
Designa Servidora como responsável pela homologação/desomologação dos usuários do sistema FICAI 4.0.

Portaria nº 153/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 143, de 10 de abril de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 152/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 151/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria nº 150/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 149/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2024
Concede férias ao Servidor.

Portaria nº 148/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 147/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2024
Cancela vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 146/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2024
Remaneja Professora.

Portaria nº 145/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2024
Concede férias a Servidora.

Portaria nº 144/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidor.

Portaria nº 143/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 142/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Convoca Professora para Trabalhar em Regime Suplementar.

Portaria nº 141/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria nº 140/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 139/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo.

Portaria nº 138/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 137/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 136/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 135/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 134/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 133/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 132/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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