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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n.º 054/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2026
Concede Férias a Servidora.

Portaria n.º 053/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2026
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 052/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2026
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n.º 051/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Designa Membros da Corregedoria do Conselho Tutelar do Município de Boa Vista do Sul-RS.

Portaria n.º 050/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Designa Secretário Interino.

Portaria n.º 049/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS.

Portaria n.º 048/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Altera membros do Conselho do Meio Ambiente- CONDEMA.

Portaria n.º 047/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga a Portaria n.° 056 de 23 de janeiro de 2025.

Portaria n.º 046/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2026
Designa Comissão para Avaliação de Bens Imóveis. Revoga a Portaria n° 055, de 23 de janeiro de 2025.

Portaria n.º 045/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Designa Servidor Responsável pelo envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal.

Portaria n.º 044/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Enquadra Servidoras Contratadas em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 043/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n.º 042/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Designa Servidores para o licenciamento ambiental do impacto local.

Portaria n.º 041/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2026
Convoca Professora para Trabalhar em Regime Suplementar.

Portaria n.º 040/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2026
Convoca Professora para Trabalhar em Regime Suplementar.

Portaria n.º 039/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2026
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 038/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de fevereiro de 2026
Torna Insubsistente a Portaria nº 037, de 09 de fevereiro de 2026, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Professora.

Portaria n.º 037/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de fevereiro de 2026
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n.º 036/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de fevereiro de 2026
Torna Insubsistente a Portaria nº 033, de 06 de fevereiro de 2026, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Professora.

Portaria n.º 035/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de fevereiro de 2026
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n.º 034/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2026
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n.º 033/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2026
Nomeia Servidora pública Municipal.

Portaria n.º 032/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2026
Torna Insubsistente a Portaria nº 031, de 05 de fevereiro de 2026, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Professora.

Portaria n.º 031/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de fevereiro de 2026
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n.º 030/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de fevereiro de 2026
Torna Insubsistente a Portaria nº 028, de 04 de fevereiro de 2026, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Professora.

Portaria n.º 029/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de fevereiro de 2026
Exonera, a pedido, Servidora Pública do Cargo de provimento Efetivo de Professora.

Portaria n.º 028/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de fevereiro de 2026
Nomeia servidora pública Municipal.

Portaria n.º 027/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de fevereiro de 2026
Torna Insubsistente a Portaria nº 026, de 03 de fevereiro de 2026, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Professora.

Portaria n.º 026/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2026
Nomeia servidora pública Municipal.

Portaria n.º 025/2026

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2026
Concede férias a servidora.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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