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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 285/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de junho de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Revoga a Portaria n.º 234, de 12 de maio de 2025.

Portaria n° 284/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2025
Prorroga a Licença da Servidora, para fins de Amamentação dos filhos.

Portaria n° 283/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2025
Designa membros da Comissão de Seleção de Projetos para Concessão de Patrocínios nos termos da Lei Municipal n° 840 de 20 de dezembro de 2017.

Portaria n° 282/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 281/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Conclui Sindicância Administrava Disciplinar, Instaurado pela Portaria nº 185, de 08 de abril de 2025, aplica penalidade e cientifica ex-servidor.

Portaria n° 280/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria n° 279/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria n° 278/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 277/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Prorroga prazo para a Candidata Tomar Posse no Cargo de Professor, anos iniciais do Ensino Fundamental.

Portaria n° 276/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Portaria n° 275/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Instaura Sindicância Investigatória.

Portaria n° 274/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Designa Membros para Comporem o Conselho de Defesa do Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA

Portaria n° 273/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2025
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

Portaria n° 272/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2025
Altera Lotação da Servidora Soraia Letícia de Castro Baseggio.

Portaria n° 271/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2025
Substitui Membro Integrante da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos - Portaria n.º 123, de 24 de fevereiro de 2025.

Portaria n° 270/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2025
Convoca Servidores para Cumprirem o Sistema de Sobreaviso. Revogam-se Portarias.

Portaria n° 269/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2025
Designa Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul - COMDICA.

Portaria n° 268/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 267/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Designa os Servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos para Regularização dos Poços do Município, para o fim que estabelece a Instrução Normativa SEMA Nº 5/2023, e dá outras Providências. Revoga a Portaria n° 333, de 10 de julho de 2023.

Portaria n° 266/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 265/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Servidor para a Função de Fiscal e Responsável do Serviço de Inspeção Municipal de Boa Vista do Sul e dá outras Providências.

Portaria n° 264/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 263/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora.

Portaria n° 262/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação dos Filhos.

Portaria n° 261/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Fomento.

Portaria n° 260/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Gestora de Termo de Fomento.

Portaria n° 259/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidora.

Portaria n° 258/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 257/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 256/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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