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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 281/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2024
Concede Mudança de Nível à Pedagogo.

Portaria nº 280/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2024
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 279/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2024
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 278/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2024
Designa Comissão de Seleção de Projetos- Lei Paulo Gustavo.

Portaria nº 277/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 276/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 275/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 274/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 273/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 256, de 02 de julho de 2024, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral.

Portaria nº 272/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 271/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de julho de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 270/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2024
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de Servidora.

Portaria nº 269/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de julho de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 266, de 09 de julho que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 268/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2024
Designa Comissão de Avaliação e Seleção de Empresas para Feira do Livro.

Portaria nº 267/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2024
Designa servidoras para acompanhamento do convênio FPE nº 2647/2022 com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

Portaria nº 266/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 265/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de julho de 2024
Encerra o expediente especial instaurado pela Portaria nº 252, de 28 de junho de 2024.

Portaria nº 264/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de julho de 2024
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 263/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2024
Exonera, a pedido , Servidora Pública do cargo de provimento efetivo de Atendente.

Portaria nº 262/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2024
Concede férias aos Servidores.

Portaria nº 261/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 260/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 259/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Enquadra Servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 258/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Enquadra Servidora contratada em adicional de insalubridade.

Portaria nº 257/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 254, de 02 de julho de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 256/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 255/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria nº 254/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de julho de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 253/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2024
Designa Integrantes da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos. Revoga a Portaria nº 069, de 22 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 252/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de junho de 2024
Instaura Expediente Especial.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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