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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 267/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Designa os Servidores Responsáveis pela Gestão, Operação e Procedimentos para Regularização dos Poços do Município, para o fim que estabelece a Instrução Normativa SEMA Nº 5/2023, e dá outras Providências. Revoga a Portaria n° 333, de 10 de julho de 2023.

Portaria n° 266/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 265/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Servidor para a Função de Fiscal e Responsável do Serviço de Inspeção Municipal de Boa Vista do Sul e dá outras Providências.

Portaria n° 264/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 263/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora.

Portaria n° 262/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação dos Filhos.

Portaria n° 261/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Fomento.

Portaria n° 260/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Gestora de Termo de Fomento.

Portaria n° 259/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidora.

Portaria n° 258/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 257/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 256/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 255/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 254/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 253/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Altera a Portaria 113, de 21 de março de 2023, para substituir servidoras para comporem a Equipe de Apoio. Revoga a Portaria n° 443, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 252/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Designa Servidora como Gestora de Contratos. Revoga a Portaria n° 442, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 251/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Servidora Efetiva para exercer o Cargo em Comissão de Dirigente da Divisão de Contratos.

Portaria n° 250/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Assessora de Imprensa e de Comunicação.

Portaria n° 249/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de maio de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 248/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de maio de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 247/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 246/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 245/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 244/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 243/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 242/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 241/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 240/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Designa membros da Equipe Multiprofissional Municipal.

Portaria n° 239/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 238/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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