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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 153/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Revoga a Portaria n° 113, de 14 de março de 2024.

Portaria n° 152/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 139, de 13 de março de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 151/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 150/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 149/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 148/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Exonera, de Ofício, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria n° 147/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 146/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 145/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidor.

Portaria n° 144/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 143/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 142/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 141/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Altera Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024, que Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 140/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 139/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 138/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 137/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 136/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 135/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Revoga a Portaria n° 26, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria n° 134/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 133/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 132/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 131/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Nomeia Diretora de Escola.

Portaria n° 130/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 129/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 128/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 127/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 126/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria n° 125/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Concede Promoção de Classe ao Servidor.

Portaria n° 124/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Altera a Portaria n° 434 de 01 de setembro de 2023, para Substituir Membros do Conselho Municipal de Saúde.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.


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