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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria N° 067/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria N° 066/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria N° 065/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2025
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição

Portaria N° 064/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria N° 063/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de janeiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria N° 062/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de janeiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria N° 061/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Revoga a Portaria n° 253, de 01 de julho de 2024 e n° 334 de 28 de agosto de 2024.

Portaria n° 060/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 059/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 058/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 057/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de janeiro de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 056/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga a Portaria n° 372, de 04 de agosto de 2023.

Portaria n° 055/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação de Bens Imóveis. Revoga a Portaria n° 403, de 21 de agosto de 2023.

Portaria n° 054/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 053/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 052/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 051/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 050/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 044, de 22 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 049/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 048/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Concede Licença por Motivo de Maternidade à Servidora Contratada.

Portaria n° 047/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 046/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 045/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 044/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 043/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 040, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 042/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 038, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Psicóloga.

Portaria n° 041/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação de Filha.

Portaria n° 040/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 039/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 038/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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