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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 329/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 328/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de agosto de 2024
Torna Insubsistente a Portaria nº 325 de 20 de agosto de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico.

Portaria nº 327/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de agosto de 2024
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Médico Clínico Geral

Portaria nº 326/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 325/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 324/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2024
Prorroga prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 323/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2024
Altera a Portaria nº 292, de 29 de julho de 2024 que designa servidores para o Licenciamento Ambiental do Impacto Local.

Portaria nº 322/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 318, de 16 de agosto de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico.

Portaria nº 321/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 320/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 319/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2024
Designa Secretária Interina.

Portaria nº 318/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 317/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2024
Exonera, a pedido, Servidor Público do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico.

Portaria nº 316/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Altera a Portaria nº 115, de 05 de maio de 2021, para substituir membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente- CONDEMA.

Portaria nº 315/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 314/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 313/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 312/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 311/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2024
Retifica a Portaria nº 308, de 13 de agosto de 2024.

Portaria nº 310/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2024
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 309/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2024
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 308/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2024
Concede licença por motivo de maternidade à Servidora.

Portaria nº 307/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2024
Torna insubsistente a Portaria nº 298, de 05 de agosto de 2024, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.

Portaria nº 306/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2024
Designa profissionais médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município. Revoga a Portaria nº 137/2021.

Portaria nº 305/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2024
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora .

Portaria nº 304/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2024
Designa Responsável Técnico Médico e sua substituta. Revoga a Portaria nº 347, de 17 de agosto de 2022.

Portaria nº 303/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2024
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 302/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2024
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Portaria nº 301/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2024
Concede licença prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 300/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2024
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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