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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria N° 063/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de janeiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Portaria N° 062/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de janeiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria N° 061/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Revoga a Portaria n° 253, de 01 de julho de 2024 e n° 334 de 28 de agosto de 2024.

Portaria n° 060/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 059/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 058/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 057/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de janeiro de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 056/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga a Portaria n° 372, de 04 de agosto de 2023.

Portaria n° 055/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação de Bens Imóveis. Revoga a Portaria n° 403, de 21 de agosto de 2023.

Portaria n° 054/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 053/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 052/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 051/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 050/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 044, de 22 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 049/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 048/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Concede Licença por Motivo de Maternidade à Servidora Contratada.

Portaria n° 047/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 046/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 045/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 044/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 043/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 040, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 042/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 038, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Psicóloga.

Portaria n° 041/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação de Filha.

Portaria n° 040/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 039/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 038/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 037/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 036/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Psicóloga.

Portaria n° 035/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Motorista do Prefeito.

Portaria n° 034/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2025
Prorroga Prazo para o Candidato Tomar Posse no Cargo de Operador de Máquinas.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.


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