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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 337/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Portaria n° 336/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 335/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 334/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Cancela Concessão de adicional de Insalubridade.

Portaria n° 333/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista a Servidora Lovani Vandriete Mantelli, a Título Experimental, Junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria n° 332/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Designa Secretária Interina.

Portaria n° 331/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 330/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Portaria n° 329/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Designa Servidores para Controle e Conferência de Mercadorias e Produtos Adquiridos pelo Município, para Suprimento de suas Atividades e Estabelece Procedimentos Inerentes. Revoga a Portaria n° 095, de 31 de março de 2021.

Portaria n° 328/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Designa Servidora para executar tarefas de controle da Frota Municipal. Revoga a Portaria n° 459, de 18 de setembro de 2023.

Portaria n° 327/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria n° 326/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 325/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2025
Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município. Revoga a Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024.

Portaria n° 324/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Conclui Sindicância Investigatória Instaurada pela Portaria n° 275, de 17 de junho de 2025.

Portaria n° 323/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 322/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Designa Membros para Comporem o Grupo Municipal de Educação Fiscal. Revoga Portaria n.° 092, de 30 de março de 2021.

Portaria n° 321/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria n° 320/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 319/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria n° 318/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 317/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 316/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de julho de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria n° 315/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de julho de 2025
Designa a Comissão Municipal sobre mudanças climáticas para o fim que estabelece o Decreto Municipal nº 27, de 05 de junho de 2023 e a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023. Revoga a Portaria n° 301, de 16 de junho de 2023.

Portaria n° 314/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Altera a Portaria n° 056, de 23 de janeiro de 2025, para Substituir membro da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes.

Portaria n° 313/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Altera a Portaria n° 055, de 23 de janeiro de 2025, para Substituir membro da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis.

Portaria n° 312/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Designa Servidores para o licenciamento ambiental do impacto local.

Portaria n° 311/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de julho de 2025
Designa Servidor Responsável pelo envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal. Revoga a Portaria nº 030, de 16 de janeiro de 2025.

Portaria n° 310/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Convoca Suplente da Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 309/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Revoga as Portarias n° 082, de 1° de julho de 2002 e n° 060, de 27 de janeiro de 2025.

Portaria n° 308/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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