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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 359/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 269, de 12 de junho de 2025 para substituir membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul - COMDICA.

Portaria n° 358/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 283, de 23 de junho de 2025, para substituir membros da Comissão de Seleção de Projetos para Concessão de Patrocínios nos Termos da Lei Municipal n° 840/2017.

Portaria n° 357/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Altera a Portaria n° 018, de 07 de janeiro de 2025 para substituir membro da Comissão Permanente para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria n° 356/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria n° 355/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 354/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2025
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde.

Portaria n° 353/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de agosto de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 352/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de agosto de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 351/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 350/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 349/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 348/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 347/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Desliga Servidor Público, em virtude de seu falecimento.

Portaria n° 346/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 345/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado Pela Portaria n° 297, de 10 de julho de 2025.

Portaria n° 344/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 343/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 342/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 337, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 341/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 338, de 14 de agosto de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 340/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 339/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Desliga Servidor Público, em virtude de seu falecimento.

Portaria n° 338/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Portaria n° 337/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal, em Segunda Chamada.

Portaria n° 336/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 335/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Instaura Expediente Especial e Designa Comissão.

Portaria n° 334/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Cancela Concessão de adicional de Insalubridade.

Portaria n° 333/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2025
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista a Servidora Lovani Vandriete Mantelli, a Título Experimental, Junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria n° 332/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Designa Secretária Interina.

Portaria n° 331/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 330/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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