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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n.º 440/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Extinção do Benefício de Cota de Pensão por Morte Deferido à Aline Manica.

Portaria n.º 439/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2025
Designa Comissão de Inventário de Bens do Almoxarifado do Município de Boa Vista do Sul-RS.

Portaria n.º 438/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n.º 437/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de dezembro de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 436/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Concede Prorrogação da Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 435/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Retifica Período de Gozo de Férias de Servidora.

Portaria n° 434/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2025
Designa membros para comporem a comissão de avaliação das promoções de classe dos profissionais do magistério.

Portaria n° 433/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 432/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Designa Secretário Interino.

Portaria n° 431/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através da Portaria n.º 11, de 10 de janeiro de 2024 e n.º 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 430/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2025
Nomeia Coordenadora de Serviços e Vigilância em Saúde e Vetores.

Portaria n° 429/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Designa Integrantes da Comissão Sindicância e Processos Administrativos. Revoga Portarias n.º 123/2025, n.º 271/2025 e n.º 392/2025.

Portaria n° 428/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 427/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente para atuar como Titular.

Portaria n° 426/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 425/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço à Servidora.

Portaria n° 424/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de novembro de 2025
Concede aposentadoria ao servidor .

Portaria n° 423/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2025
Concede licença prêmio à Servidor, em pecúnia.

Portaria n° 422/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 421/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 420/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 419/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Concede Licença por motivo de Maternidade à Servidora. Suspende Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 418/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2025
Atualiza a Lista dos nomeados através das Portarias n° 11, de 10 de janeiro de 2024 e n° 416, de 11 de novembro de 2025, como Conselheiras Tutelares, Titulares e Suplentes.

Portaria n° 417/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Concede Férias ao Servidor.

Portaria n° 416/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2025
Nomeia membros suplentes do Conselho Tutelar de Boa Vista do Sul.

Portaria n° 415/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2025
Concede Licença à Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 414/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2025
Concede Promoção de Classe à Servidora.

Portaria n° 413/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Designa servidor para exercer atividades em turma volante municipal.

Portaria n° 412/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Designa servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.

Portaria n° 411/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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