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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 049/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Designa Servidores para acompanhamento do Convênio FPE nº 1363/2022 com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Portaria nº 048/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Altera Horário de Trabalho de Servidor.

Portaria nº 047/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2023
Designa Professora para exercer a Função Gratificada de Vice Diretora de Escola. Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da Servidora. Torna insubsistente as Portarias nº 037/2023 e nº 038/2023.

Portaria nº 046/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Fixa horário de cumprimento da jornada de trabalho de Servidor Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 045/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 044/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 043/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 042/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 041/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial.

Portaria nº 040/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Convoca Suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 039/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de fevereiro de 2023
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria.

Portaria nº 038/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Suspende Avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora.

Portaria nº 037/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Designa Professora para exercer a Função Gratificada de Vice Diretora de Escola.

Portaria nº 036/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 035/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 034/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 033/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2023
Interrompe Parcialmente Férias de Servidora.

Portaria nº 032/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 031/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de janeiro de 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 030/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de janeiro de 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores.

Portaria nº 029/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 028/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidor, em pecúnia.

Portaria nº 027/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Designa Membros da Comissão de Inspeção e Acompanhamento das Ações voltadas ao estudo da história da Cultura Afrodescendente, Africana e Povos Indígenas.

Portaria nº 026/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga a Portaria nº 201, de 12 de agosto de 2021.

Portaria nº 025/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de janeiro de 2023
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 024/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo.

Portaria nº 023/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de janeiro de 2023
Substitui Entidade do Conselho Municipal de Saúde designado pela Portaria nº 215, de 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 022/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Convoca Suplente da comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 021/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 020/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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