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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 106/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de março de 2023
-Designa membros do Conselho Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 1.152 de 08 de março de 2023.

Portaria nº 105/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de março de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 104/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de março de 2023
Prorroga prazo para candidata tomar posse no cargo de Professora.

Portaria nº 103/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de março de 2023
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Portaria nº 102/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Exonera, de ofício, Servidor Público do Cargo em Comissão de Chefe de Serviços Gerais.

Portaria nº 101/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 100/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 099/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Prorroga prazo para a candidata tomar posse no cargo de Professora.

Portaria nº 098/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Prorroga prazo para o candidato tomar posse no cargo de Atendente.

Portaria nº 097/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
Torna Insubsistente a Portaria nº 084, de 08 de março de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 094/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2023
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 14/2023.

Portaria nº 096/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2023
Torna Insubsistente Portaria nº 090, de 08 de março de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Professor.

Portaria nº 095/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de março de 2023
Designa Secretária Interina

Portaria nº 93/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2023
Prorroga prazo de Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 092/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2023
Concede Férias a Servidores

Portaria nº 091/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 090/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal

Portaria nº 089/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 088/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal

Portaria nº 087/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 086/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 085/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 084/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal

Portaria nº 083/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal

Portaria nº 082/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 081/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de março de 2023
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico nº 002/2023.

Portaria nº 080/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de março de 2023
Concede Férias ao Servidor.

Portaria nº 079/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
Retifica a Portaria nº 463, de 23 de novembro de 2022 que concede promoção de classe.

Portaria nº 078/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 206, de 18 de agosto de 2021, que averba tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social- RGPS.

Portaria nº 077/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de nascimento de filho.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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