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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 393/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 392/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
Substitui Membro Integrante da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos _ Portaria n.º 123, de 24 de fevereiro de 2025.

Portaria n° 391/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
Altera a Portaria n° 169, de 1° de abril de 2025, para Substituir Chefia imediata e mediata para darem andamento aos procedimentos de avaliação de desempenho dos Servidores em Estágios Probatórios.

Portaria n° 390/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2025
Designa a Comissão Responsável pela Elaboração, Implementação e Monitoramento do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras Providências.

Portaria n° 389/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2025
Conclui Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 388/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de outubro de 2025
Designa Servidora Responsável pela Unidade Central do Controle Interno.

Portaria n° 387/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2025
Nomeia Secretária de Educação.

Portaria n° 386/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Ato Concessor de Pensão.

Portaria n° 385/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Ato Concessor de Pensão.

Portaria n° 384/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Designa Servidor para acompanhamento do Termo de Convênio PPE n° 1632-2023.

Portaria n° 383/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
Designa Servidor para acompanhamento do termo de Convênio FPE n° 0592-2025.

Portaria n° 382/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 381/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 380/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 379/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2025
Conclui Expediente Especial Instaurado pela Portaria n° 355, de 1° de setembro de 2025.

Portaria n° 378/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2025
Designa Gestora de Termo de Colaboração.

Portaria n° 377/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2025
Designa Comissão de monitoramento e avaliação para acompanhamento da execução de Termo de Colaboração.

Portaria n° 376/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de setembro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 375/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 374/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2025
Delega atribuições do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, Readapta servidora.

Portaria n° 373/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2025
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria n° 372/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Conclui Expediente Especial Instaurado pela Portaria n.º 335, de 13 de agosto de 2025.

Portaria n° 371/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Averba Tempo de Contribuição de Outra Esfera Pública.

Portaria n° 370/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Prorroga Prazo do Expediente Especial.

Portaria n° 369/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 368/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Altera a Portaria nº 078, de 1° de Julho de 2002, que Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 367/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Designa Secretária Interina para Responder pela Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Portaria n° 366/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 365/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 364/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.


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