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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 395/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 389, de 14 de setembro de 2022, que nomeia Candidato aprovado em Concurso para o cargo de Provimento Efetivo de Professor.

Portaria 394/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.

Portaria nº 393/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2022
Concede Salário- Maternidade à Servidora.

Portaria nº 392/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2022
Designa Membros Integrantes da Comissão, para averiguação e avaliação do Enquadramento da Lei Complementar nº 191/2022 dos Servidores lotados no cargo de Fiscal do Município.

Portaria nº 391/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2022
Torna insubsistente a Portaria nº 383, de 12 de setembro de 2022, que nomeia candidata aprovada em concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico.

Portaria nº 390/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de setembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 035/2022.

Portaria nº 389/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de setembro de 2022
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 388/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Designa Motoristas para Dirigirem Ambulâncias.

Portaria nº 387/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Designa Responsável pela Tecnologia da Informação.

Portaria nº 386/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Altera a Portaria n º 228, de 15 de setembro de 2021, para substituir integrante da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Portaria nº 385/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 384/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 383/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 382/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal .

Portaria nº 381/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 380/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Atendente. Cancela Gratificação de Natureza Especial.

Portaria nº 379/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 378/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 377/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 376/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 375/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 374/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2022
Designa Banca Examinadora do Concurso Público para realização das provas práticas.

Portaria nº 373/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Promoções de Classes a Servidores.

Portaria 371/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Adicionais por Tempo de Serviço a Servidores. Revoga a Portaria nº 180/2022.

Portaria nº 370/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 369/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial, Instaurado pela Portaria nº 249, de 27 de junho de 2022. Aplica penalidades e cientifica a Empresa.

Portaria nº 368/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de setembro de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 033/2022.

Portaria nº 367/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria por Invalidez Permanente com Proventos Integrais.

Portaria nº 366/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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