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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 059/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 058/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 057/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de janeiro de 2025
Autoriza Servidores a Dirigirem Veículos Oficiais.

Portaria n° 056/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga a Portaria n° 372, de 04 de agosto de 2023.

Portaria n° 055/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Designa Comissão para Avaliação de Bens Imóveis. Revoga a Portaria n° 403, de 21 de agosto de 2023.

Portaria n° 054/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 053/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 052/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 051/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 050/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 044, de 22 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 049/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 048/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2025
Concede Licença por Motivo de Maternidade à Servidora Contratada.

Portaria n° 047/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 046/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 045/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 044/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 043/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 040, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 042/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 038, de 20 de janeiro de 2025, que Nomeia Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Psicóloga.

Portaria n° 041/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Concede Licença a Servidora, para fins de Amamentação de Filha.

Portaria n° 040/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 039/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 038/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 037/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 036/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Psicóloga.

Portaria n° 035/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Exonera, a Pedido, Servidor Público do Cargo de Motorista do Prefeito.

Portaria n° 034/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2025
Prorroga Prazo para o Candidato Tomar Posse no Cargo de Operador de Máquinas.

Portaria n° 033/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 021, de 07 de janeiro de 2025, que Convoca Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 032/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de janeiro de 2025
Suspende Férias Regulamentares e Convoca Servidores.

Portaria n° 031/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de janeiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 030/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de janeiro de 2025
Designa Servidor Responsável pelo envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal. Revoga a Portaria nº 349, de 20 de Julho de 2023.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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