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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 146/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 139, de 04 de abril de 2023, que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria nº 145/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 144/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 143/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Convoca professora para trabalhar em regime suplementar.

Portaria nº 142/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 141/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 140/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 139/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 138/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 137/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 136/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 135/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portaria nº 134/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portaria nº 133/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Servidora.

Portaria nº 132/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora.

Portaria nº 131/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora, em pecúnia.

Portaria nº 130/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora, em pecúnia.

Portaria nº 129/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de março de 2023
Designa Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 128/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de março de 2023
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 127/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2023
Concede adicional por tempo de serviço à servidora.

Portaria nº 126/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 125/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 124/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 123/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2023
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Portaria nº 122/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2023
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 121/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2023
Enquadra Servidora em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 120/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de Falecimento.

Portaria nº 119/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2023
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo em Comissão de Coordenadora Geral de Governo.

Portaria nº 118/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2023
Nomeia Secretária Municipal de Administração e Planejamento. Designa a Secretária da Administração e Planejamento para responder pela Secretaria da Fazenda.

Portaria nº 117/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2023
Altera a Portaria nº 094, de 14 de março de 2023 para substituir Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 14/2023.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.


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