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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 147/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 146/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 145/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidor.

Portaria n° 144/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 143/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 142/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 141/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Altera Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024, que Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 140/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 139/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 138/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 137/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 136/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 135/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Revoga a Portaria n° 26, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria n° 134/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 133/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 132/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 131/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Nomeia Diretora de Escola.

Portaria n° 130/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 129/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 128/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 127/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 126/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de fevereiro de 2025
Concede Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor.

Portaria n° 125/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Concede Promoção de Classe ao Servidor.

Portaria n° 124/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Altera a Portaria n° 434 de 01 de setembro de 2023, para Substituir Membros do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria n° 123/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Designa Integrantes da Comissão Sindicância e Processos Administrativos. Revoga a Portaria n° 253, de 01 de julho de 2024 e n° 334, de 28 de agosto de 2024.

Portaria n° 122/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Revoga a Portaria N° 394 de 16 de agosto de 2023 e alteração. Designa Servidora em Substituição.

Portaria n° 121/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de fevereiro de 2025
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria n° 120/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2025
Prorroga prazo para a Candidata Tomar Posse no Cargo de Psicóloga.

Portaria n° 119/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 118/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2025
Torna Insubsistente a Portaria Nº 115, de 18 de Fevereiro de 2025, que Nomeia em Segunda Chamada Candidata Aprovada em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Educação.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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