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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 190/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 188/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2022
Altera a Portaria nº 141, de 09 de junho de 2021, para substituir membro que compõe o Centro de Operações de Emergência em Saúde Municipal - COE.

Portaria nº 187/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2022
Convoca suplente da Comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 185/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2022
Nomeia Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social.

Portaria nº 184/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2022
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 023-2022.

Portaria nº 183/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2022
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social

Portaria nº 180/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor.

Portaria nº 182/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
Averba Tempo de Contribuição do Regime Próprio de Previdência Social.

Portaria nº 181/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Portaria nº 179/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 178/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 177/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a servidora.

Portaria nº 176/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo em Comissão de Motorista do Prefeito.

Portaria nº 175/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2022
Retifica Portaria n.° 173, de 25 de abril de 2022 que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 174/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Convoca servidora para trabalhar em regime suplementar.

Portaria nº 173/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

Portaria nº 172/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Concede Férias a Servidora.

Portaria nº 171/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Altera a Portaria nº 161, de 03 de novembro de 2020, para substituir membros do Conselho Municipal de Desporto- CMD.

Portaria nº 170/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Convoca suplente da Comissão permanente de Sindicância e Processos Administrativos.

Portaria nº 169/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Designa Diretora do Departamento Administrativo de Saúde para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Portaria nº 168/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 167/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 166/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 165/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 164/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Designa Servidora para atuar na Tesouraria, nos impedimentos legais da Tesoureira Titular.

Portaria nº 163/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 162/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Altera Vantagem de Professora Municipal.

Portaria nº 161/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de Servidora Municipal de Acordo com os Artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051 de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 160/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Autoriza servidor a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria nº 159/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Enquadra Servidor em adicional de Insalubridade.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.


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