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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 211/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 210/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de agosto de 2021
Delega Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Recepcionista ao Servidor Tirone Roberto Mann, a Título Experimental. Determina o Cumprimento da Carga Horária Semanal do Cargo Efetivo de Mecânico, até a Readaptação Definitiva.

Portaria nº 209/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Interrompe Parcialmente Férias de Servidor.

Portaria nº 208/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 207/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 206/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Providência Social - RGPS.

Portaria nº 205/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 204/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 203/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 202/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 201/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2021
Designa Membros da Comissão Coordenadora do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Revoga as Portarias N° 97, de 26 de Abril de 2017 e N° 132, de 09 de Junho de 2019.

Portaria nº 200/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de agosto de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 199/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de agosto de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 198/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Arquiva Sindicância Disciplinar.

Portaria nº 197/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de agosto de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 196/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 189, de 26 de Julho de 2021, que Concedeu Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 195/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidora.

Portaria nº 194/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de julho de 2021
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 193/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de julho de 2021
Declara Estável Servidor Público Municipal.

Portaria nº 192/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 191/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Retifica a Portaria N° 177, de 09 de Julho de 2021, que Prorrogou Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 190/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2021
Prorroga Prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 189/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 188/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2021
Retifica Portaria N° 159 de 28 de Junho de 2021 que designou Presidente do Conselho Municipal de Previdência - CMP. Órgão de Deliberação Colegiada.

Portaria nº 187/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 186/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Designa Servidor para Desempenhar Atividade de Emissão de Carteiras de Identidade. Revoga Portaria N° 155/2011.

Portaria nº 185/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 184/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2021
Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.

Portaria nº 183/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de julho de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 182/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de julho de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

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