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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação
Portaria nº 220/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 289, de 1º de dezembro de 2021.

Portaria nº 219/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 151, de 15 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 158 de 28 de junho de 2021.

Portaria nº 218/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2022
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 026/2022.

Portaria nº 217/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Servidoras para acompanhamento do Convênio FPE nº 3842/2021 com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Portaria nº 216/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Servidoras para acompanhamento do Convênio SEL nº 099/2022, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.

Portaria nº 215/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 214/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Fixa horário de cumprimento de jornada de trabalho de Servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 213/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 212/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Designa Comissão Gestora para cumprimento do Plano de Ação que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC.

Portaria nº 211/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2022
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidor.

Portaria nº 210/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 209/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Exonera, a pedido, Servidora Pública do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Auxiliar.

Portaria nº 208/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 130 de 21 de março de 2022.

Portaria nº 207/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 128, de 18 de março de 2022.

Portaria nº 206/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Designa Comissão Especial e Designa Chefias para Fins de Acompanhamento e Avaliação de Servidores em Estágio Probatório

Portaria nº 205/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da Família.

Portaria nº 204/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2022
Retifica a Portaria nº 186, de 03 de maio de 2022 que Designou Professora para exercer a Função Gratificada de Diretora de Escola.

Portaria nº 203/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de maio de 2022
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria nº 202/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de maio de 2022
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 201/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 200/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2022
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 199/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2022
Designa Banca Executiva para Realização de Processo de Concurso Público nº 02/2022.

Portaria nº 198/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 197/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2022
Concede Abono Permanência a Servidora.

Portaria nº 196/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2022
Designa Gerenciador do sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Presencial nº 024/2022.

Portaria nº 195/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2022
Concede Gratificação de Natureza Especial a Servidor,

Portaria nº 194/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2022
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 193/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2022
Designa membros integrantes de Comissão, para averiguação e avaliação dos servidores que se enquadram na LC nº 191-2022.

Portaria nº 192/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2022
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 189/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2022
Altera a Portaria nº 028, de 15 de janeiro de 2021, para substituir membros que compõem a Comissão Especial para fins de acompanhamento e avaliação de servidores em Estágio Probatório.

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Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Guias de ITBI

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Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.


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