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Categoria: Processos de Dispensa
Data de publicação: 4 de novembro de 2025
AQUISIÇÃO DE BANNERS DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL PARA A EMEF DUQUE DE CAXIAS E EMEI SEMENTINHAS DO BEM. A aquisição é necessária conforme a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pelo Ministério da Educação, incentiva estados e municípios a implementarem práticas que reconheçam e valorizem as identidades raciais e culturais existentes em suas comunidades.
