PROGRAMA NOVAS CALÇADAS!

Data de publicação: 26 de maio de 2023

A Administração Municipal está realizando diversas ações para proporcionar o bem-estar dos cidadãos do nosso Município, promovendo o embelezamento da Cidade e tendo em vista também a realização da 2ª Colônia Fest, no mês de outubro deste ano. Entre essas ações está o plantio dos ciprestes junto à ciclovia, a obra de revitalização do talude, assim como em breve será feito o plantio de flores no muro-flor localizado no Ginásio Poliesportivo Municipal e a compra de lixeiras novas.

Com isso, entendemos ser de grande importância a construção e revitalização dos passeios públicos, ou seja, das calçadas, para que os pedestres possam transitar com segurança no perímetro urbano do Município.

Aliás, a Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, em seu art. 173, dispõe ser obrigação de cada proprietário a construção de passeio público. Para auxiliar no cumprimento desta obrigação, o Poder Público editou a Lei Municipal n.º 603, 02 de junho de 2010, autorizando o Município a conceder incentivo aos proprietários mediante o fornecimento de pó de brita e meio-fio para a construção ou reforma dos passeios públicos.

Assim, o proprietário que tiver interesse na obtenção do incentivo referido, deverá fazer o requerimento junto ao Protocolo do Município.